Esta Política estabelece as diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados relacionados à emissão e utilização de Certificados Digitais.

Ao solicitar ou utilizar um Certificado Digital conosco, o titular concorda com os termos descritos neste documento.

Coleta de Informações

Para a emissão do Certificado Digital, coletamos dados necessários para validação da identidade do titular, conforme exigido pelas autoridades certificadoras:

Nome completo / Razão social CPF ou CNPJ Documento de identificação com foto Comprovante de endereço Dados biométricos (quando aplicável) E-mail e telefone para contato 3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

Emissão e validação do Certificado Digital Identificação do titular junto à Autoridade Certificadora Cumprimento de obrigações legais e regulatórias Comunicação sobre o processo de emissão e renovação

Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) Órgãos governamentais, quando exigido por lei Sistemas e plataformas necessárias para emissão do certificado

Não realizamos a venda ou comercialização de dados pessoais.

Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas rigorosas de segurança para proteger os dados coletados, incluindo:

Criptografia de informações sensíveis Controle de acesso restrito Monitoramento de sistemas

Os dados serão armazenados pelo período exigido pelas normas da ICP-Brasil e legislação vigente.

Responsabilidades do Titular

O titular do Certificado Digital é responsável por:

Manter a confidencialidade de sua senha e chave privada Utilizar o certificado de forma segura e legal Informar imediatamente em caso de perda, roubo ou comprometimento

Revogação e Cancelamento

O Certificado Digital poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular ou pela autoridade certificadora, nos casos de:

Suspeita de fraude Comprometimento da segurança Informações incorretas

Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular possui os seguintes direitos:Acesso aos seus dados Correção de dados incorretos Solicitação de exclusão quando aplicável Informações sobre o tratamento dos dados

Contato

O atendimento e suporte relacionados ao Certificado Digital são realizados exclusivamente pelos canais oficiais:

📞 Telefone / WhatsApp: (82) 9 9317-0552
📧 E-mail: experia.offices@gmail.com
📍 Endereço – Maceió/AL: R. Pedro Américo, 279 – Poço, Maceió – AL, 57025-890
📄 CNPJ: 48.291.796/0001-05
Não nos responsabilizamos por atendimentos realizados fora desses canais.

Atualizações

Esta política pode ser alterada a qualquer momento para adequação às normas legais.

Vigência

Esta política entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Última atualização: 25/03/2026 - horas 11:50